A anulação do ato administrativo

Thiago sofreu um acidente automobilístico ao desviar de um buraco existente em rodovia administrada por empresa concessionária de serviço público. Apó...

O processo de contratação de uma obra de construção civil será desenvolvido de acordo com o disposto na legislação federal de licitações e contratos p...

A Administração Pública pode ser vista por diversos ângulos distintos. Uma das formas de se enxergar a Administração Pública, por exemplo, é como o co...

Cinco municípios pertencentes a uma mesma região pretendem constituir um consórcio público para gerir, de forma integrada, o serviço de iluminação púb...

Uma Fundação Pública, regida pelo Direito Público, representa uma entidade

No que diz respeito à responsabilidade civil, decorrente de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Nos termos da legislação pátria, se uma concessionária pretender fazer a subconcessão do serviço público a ela concedido,

É relativamente comum a participação de consórcios de empresas em licitações públicas. A esse respeito, é correto afirmar, com base na Lei nº 8.666/19...

Declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes – como, por exemplo, um concessionário de serviços públicos), no exercício de prerrogativas pública...

Assinale a alternativa cujo conteúdo está em conformidade com o disposto na lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Públic...