Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204311818A Resolução CONAMA n.º 237, de 19 de dezembro de 1997, dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados para o licen...1457941204311818Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: CETESBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento Ambiental | Resoluções CONAMAA Resolução CONAMA n.º 237, de 19 de dezembro de 1997, dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Nesse caso, a revisão e a complementação dispõem queAo prazo de validade da Licença de Instalação não poderá ser superior a 3 anos.Bo prazo de validade da Licença Prévia não poderá ser superior a 2 anos.Ccompete ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.Do arquivamento do processo de licenciamento impedirá a apresentação da mesma atividade ou empreendimento.Eo prazo de validade da licença de Operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos, e, no máximo, 10 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209591Direito AmbientalLeia o excerto a seguir: As etapas do licenciamento ambiental podem variar de nomenclatura para uma mesma modalidade de licença de acordo com o órgão ...Questão 457941204209798Direito AmbientalUm jabuti-tinga (Chelonoidis denticulatus), espécie nativa brasileira, é entregue espontaneamente a um Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas)...Questão 457941204238196Direito AmbientalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei Nacional de Saneamento Básico.Questão 457941204272114Direito AmbientalA descontaminação de um terreno de propriedade particular é de responsabilidadeQuestão 457941204273414Direito AmbientalUm programa de construções públicas de um município brasileiro, compreendendo várias obras em vários locais da cidade, prevê que sejam colocados nos n...Questão 457941204275979Direito AmbientalCom base nas práticas atuais propostas na legislação sobre resíduos sólidos, os programas de gestão devem priorizar:Questão 457941204276428Direito AmbientalConsiderando o disposto no Código Florestal – Lei no 12.651/2012, é correta a seguinte afirmação:Questão 457941204307584Direito AmbientalA, por motivo egoístico, ordenou a destruição de parte de uma fazenda colonial, de sua propriedade, especialmente protegida por decisão judicial de tu...Questão 457941204311461Direito AmbientalUm produtor rural, no estado de São Paulo, pretende diversificar suas atividades implantando em suas terras uma piscicultura. Para isso, selecionou um...Questão 457941204311743Direito AmbientalO Rodoanel Mario Covas (SP-21) é um empreendimento urbano que tem a função de desviar e distribuir o tráfego de passagem para o entorno da Região Metr...