Um produtor rural, no estado de São Paulo, pretende diversificar suas atividades implantando em suas terras uma piscicul...

Leia o excerto a seguir: As etapas do licenciamento ambiental podem variar de nomenclatura para uma mesma modalidade de licença de acordo com o órgão ...

Leia o texto a seguir: Compreendida como a área localizada no interior de uma propriedade, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentáv...

Na hipótese de uma empresa, legalmente estabelecida e regularmente funcionando, pretender importar resíduos sólidos perigosos, a Lei nº 12.305/2010 di...

O desenvolvimento agrícola sustentável caminha junto com campanhas mundiais, como as da Organização das Nações Unidas (ONU). Dentre elas, está uma glo...

A Constituição estadual previu, de forma expressa, a criação por lei de um sistema de administração da qualidade ambiental, o que foi atendido pela Le...

O art. 37 da Lei nº 9.605/98 estabelece que, independentemente de autorização ou prévia manifestação da autoridade competente, é conduta autorizada le...

As diretrizes nacionais para o saneamento básico, que compreendem o conjunto das ações de abastecimento de água (AA), esgotamento sanitário (ES), mane...

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o ef...

Um fazendeiro, sem autorização do órgão ambiental competente, realiza o corte de 10 árvores nativas em área de preservação permanente (APP) para ampli...

Conforme a Lei n.º 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente, têm-se:I. as infrações às disposições legais ...