Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204240193Na hipótese de uma empresa, legalmente estabelecida e regularmente funcionando, pretender importar resíduos sólidos peri...1457941204240193Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF-3Disciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010Na hipótese de uma empresa, legalmente estabelecida e regularmente funcionando, pretender importar resíduos sólidos perigosos, a Lei nº 12.305/2010 dispõe que a referida importaçãoApoderá ser feita, mas os resíduos não poderão ser reutilizados, salvo se devidamente recuperados.Bpoderá ser feita, desde que os resíduos sólidos não ofereçam risco de danos ao meio ambiente.Cnão poderá ser feita, por expressa vedação legal.Dpoderá ser feita apenas para fins de reforma ou tratamento dos resíduos.Enão poderá ser feita, salvo se obtida a devida autorização governamental e se os resíduos forem destinados à reforma ou recuperação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209221Direito AmbientalAs licenças ambientais são exigidas para a autorização de atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar degradação. Dentre as licença...Questão 457941204242071Direito AmbientalA Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, estabelece, sobre...Questão 457941204249934Direito AmbientalO Decreto nº 5.377 de 23 de fevereiro de 2005 estabelece princípios básicos da Política Nacional para os Recursos do Mar, dentre os quais está:Questão 457941204282079Direito AmbientalA Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal nº 6.938, em 31 de agosto de 1981, tem como um de seus objetivos:Questão 457941204283731Direito AmbientalNa legislação sobre crimes ambientais, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observaráQuestão 457941204300546Direito AmbientalOs resíduos de serviços de saúde podem ser dispostosQuestão 457941204301902Direito AmbientalO órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei nº 6.938/81, é:Questão 457941204307584Direito AmbientalA, por motivo egoístico, ordenou a destruição de parte de uma fazenda colonial, de sua propriedade, especialmente protegida por decisão judicial de tu...Questão 457941204313719Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta informação incorreta.Questão 457941204313721Direito AmbientalAnalise as afirmativas a seguir.De acordo com o artigo 14, § 1.º da Lei n.º 6.938/81, o poluidor é obrigado a indenizar e reparar os danos causadosao ...