Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204282079A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal nº 6.938, em 31 de agosto de 1981, tem como um de seus...1457941204282079Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: MPSPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal nº 6.938, em 31 de agosto de 1981, tem como um de seus objetivos:Aa difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e de informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.Ba ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.Cpromover a utilização racional e integrada dos recursos naturais, incluindo o transporte aquaviário e marítimo, com vistas ao desenvolvimento sustentável.Destabelecer os padrões de qualidade ambiental, zoneamento ambiental e avaliação de impactos ambientais, visando ao uso racional dos recursos naturais.Egarantir às populações tradicionais cuja subsistência dependa da utilização de recursos naturais, existentes no interior das unidades de conservação, meios de subsistência alternativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207575Direito AmbientalNa construção de edifícios, torres ou estruturas verticais, além do cumprimento das normas ambientais e urbanísticas, o empreendedor deve verificar se...Questão 457941204215636Direito AmbientalO art. 4º e o § 1º da Resolução SEMIL 02/24 são claros ao afirmar que “A compensação ambiental no caso de emissão de autorização para supressão de veg...Questão 457941204247395Direito AmbientalO desenvolvimento agrícola sustentável caminha junto com campanhas mundiais, como as da Organização das Nações Unidas (ONU). Dentre elas, está uma glo...Questão 457941204267706Direito AmbientalSuponha que a lei de uso e ocupação do solo do município de Itapevi sofrerá modificações, e alguns terrenos com galpões industriais, inseridos na zona...Questão 457941204297141Direito AmbientalConsiderando o Decreto nº 6.660/2008, que regulamenta a Lei nº 11.428/2006, assinale a alternativa correta.Questão 457941204307894Direito AmbientalO Novo Código Florestal atenderá aos seguintes princípios, além de outros:Questão 457941204311677Direito AmbientalDe acordo com o artigo 3.o da Lei n.o 12.651, de maio de 2012, a qual dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, entende-se por Área de Preservação ...Questão 457941204311731Direito AmbientalEm um processo de licenciamento, caso o empreendimento se encontre parcialmente ou totalmente inserido em Áreas de Proteção dos Mananciais da Região M...Questão 457941204313579Direito AmbientalLeia as afirmações e relacione cada uma delas com os princípios ambientais, na sequência correta.1- Tomar decisões no sentido de impedir a superveniên...Questão 457941204991997Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: