A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

O Direito Ambiental Brasileiro é baseado em princípios fundamentais que orientam a interpretação e a implementação de normas legais relativas à proteç...

O Sítio “Sacramentinho”, situado na zona rural de Jundiaí/SP, desenvolve uma atividade agropecuária de pequeno porte, com foco no cultivo de uvas, hor...

Considere que Thiago, promotor de justiça do Estado do Rio de Janeiro, ajuizou, no dia 20 novembro de 2020, ação civil pública de responsabilidade civ...

Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e padrões previsto...

Assinale a alternativa contendo usos de recursos hídricos que, de acordo com a Lei nº 9.433/1997, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público.

De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, é verdade que

Uma Unidade de Conservação está sendo planejada nos arredores de uma área intensamente ocupada. É correto afirmar que, tendo em vista a finalidade de ...

No processo judicial de retificação de área de imóvel rural de grande extensão que confronta com: via pública municipal, imóvel “A”, e curso d’água co...

Dentre outras, constitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos a

Na Lei Federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a política Nacional do Meio Ambiente, seus fins, mecanismos de formulação e aplica...