Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204215445O Direito Ambiental Brasileiro é baseado em princípios fundamentais que orientam a interpretação e a implementação de no...1457941204215445Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Fundamentos do Direito AmbientalO Direito Ambiental Brasileiro é baseado em princípios fundamentais que orientam a interpretação e a implementação de normas legais relativas à proteção do meio ambiente.À luz desses princípios, assinale a alternativa correta.AO princípio da precaução é aplicável somente nos casos em que a certeza científica em relação aos danos ambientais é estabelecida.BO princípio da informação estabelece que apenas órgãos governamentais têm o dever de fornecer informações ambientais à sociedade, não sendo exigida transparência por parte de empresas e empreendimentos privados.CO princípio da função socioambiental da propriedade delineia que o direito à propriedade pode ser restringido quando sua utilização inflige danos ao meio ambiente, garantindo assim a proteção ambiental em benefício coletivo da comunidade.DO princípio da participação popular estipula que somente órgãos governamentais e organizações ambientais devidamente registrados podem expressar opiniões e participar de processos de tomada de decisão sobre questões ambientais.EO princípio do poluidor-pagador afirma que a restituição por danos ao meio ambiente só pode ser buscada após o estabelecimento da culpa por parte da entidade responsável pelo dano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216145Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, características do (1) relatório de impacto ambiental e do (2) estudo de impacto ambi...Questão 457941204245554Direito AmbientalEm matéria ambiental, considerando os posicionamentos sumulados pelo STJ, é correto afirmar:Questão 457941204258284Direito AmbientalNos termos da Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa correta.Questão 457941204265373Direito AmbientalA Lei nº 12.651 de 2012, entre outros propósitos, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. De acordo com essa Lei, consideram-se de preservação pe...Questão 457941204273414Direito AmbientalUm programa de construções públicas de um município brasileiro, compreendendo várias obras em vários locais da cidade, prevê que sejam colocados nos n...Questão 457941204296839Direito AmbientalA Resolução CONAMA nº 001/1986 dispõe, em seu artigo 1º, que “... considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas...Questão 457941204303252Direito AmbientalNão é objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA):Questão 457941204308025Direito AmbientalDe acordo com a Lei n.º 11.428, de 22 de dezembro de 2006, para a definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios avançado, méd...Questão 457941204310621Direito AmbientalA Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n.º 12.305/2010, ao prever a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto,Questão 457941204992018Direito AmbientalBeneficiamento de minerais não metálicos, fabricação de aço, secagem e salga de couro e peles, produção de substâncias químicas, usinas de asfalto e r...