Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204311677De acordo com o artigo 3.o da Lei n.o 12.651, de maio de 2012, a qual dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, enten...1457941204311677Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: CETESBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP)De acordo com o artigo 3.o da Lei n.o 12.651, de maio de 2012, a qual dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, entende-se por Área de Preservação Permanente (APP) a áreaAcoberta exclusivamente por vegetação nativa com função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa.Bocupada exclusivamente por vegetação arbórea nativa que se encontra ao longo do curso dos rios e tem uma fisiologia dos diversos biomas existentes, mesmo não estando diretamente ligada a eles.Cprotegida, coberta exclusivamente por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.Dcoberta ou não por vegetação nativa com função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa.Eprotegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204245551Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente disposta na Lei Federal nº 6.938 de 1981 estabelece, em relação aos Municípios, queQuestão 457941204252244Direito AmbientalA degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população...Questão 457941204253080Direito AmbientalCom os objetivos de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, ...Questão 457941204253370Direito AmbientalA Lei nº 9.433/1997, dentre outros, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Considerando essa Lei, assinale a alternativa que apresenta, c...Questão 457941204282227Direito AmbientalUm proprietário de imóvel foi responsabilizado pela extração ilegal de madeira e outros produtos de um remanescente de mata nativa situado dentro de s...Questão 457941204301903Direito AmbientalA Constituição Federal de 1988 tornou obrigatória a realização de Estudo de Impacto Ambiental, queQuestão 457941204302465Direito AmbientalNos termos da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se porQuestão 457941204311728Direito AmbientalA Constituição prevê águas de domínio da União e dos Estados. É correto afirmar que as águas que pertencem à União e aos Estados são:Questão 457941204311730Direito AmbientalA respeito da licença ambiental de um empreendimento de grande complexidade e que gera grande impacto socioambiental, é correto afirmar queQuestão 457941204313582Direito AmbientalAcerca da responsabilidade por danos ambientais, pode-se afirmar queI. a responsabilidade civil é objetiva, vale dizer, prescinde da comprovação do el...