Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204209221As licenças ambientais são exigidas para a autorização de atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar...1457941204209221Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: MPSPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento AmbientalAs licenças ambientais são exigidas para a autorização de atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar degradação. Dentre as licenças, é correto afirmar:Aa Licença de Instalação (LI) é um ato autorizativo precário, mas concede direito definitivo de instalação e de operação do empreendimento.Ba Licença de Instalação (LI) autoriza diretamente a execução de atividades relacionadas ao manejo de fauna em qualquer fase do empreendimento.Ca Licença Prévia (LP) autoriza diretamente a supressão de vegetação nativa para instalação de empreendimento.Dsomente após a Licença de Instalação (LI) o empreendimento pode ser autuado ou impedido de continuar.Ea Licença Prévia (LP) estabelece requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, atividade ou obra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209222Direito AmbientalCom relação às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a Lei nº 9.605/1998, denominada como Lei de Crimes Ambientais, estabelece:Questão 457941204234554Direito AmbientalEm relação ao conteúdo trazido pela Lei que instituí a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204242075Direito AmbientalOs Tribunais Superiores já consolidaram alguns entendimentos acerca da matéria ambiental. Com base em entendimento do STJ, é correto afirmar queQuestão 457941204272649Direito AmbientalA Constituição Federal de 1988 promove a repartição de competências ambientais pelos mesmos mecanismos da competência em geral entre os entes federati...Questão 457941204276206Direito AmbientalSobre a evolução da legislação ambiental no Brasil e os seus marcos históricos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204283722Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridad...Questão 457941204296836Direito AmbientalA outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Públic...Questão 457941204298900Direito AmbientalDentre as condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, insere-seQuestão 457941204992009Direito AmbientalA educação ambiental formal deve ser desenvolvidaQuestão 457941204992022Direito AmbientalO licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938/81. A principal função desse instrume...