Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204296836A outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, ...1457941204296836Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997A outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água porAdeterminado tempo, finalidade e condição expressas no respectivo ato.Btempo indeterminado, finalidade e condição expressas no respectivo ato.Ctempo indeterminado, finalidade e condição expressas em contrato comercial.Dtempo indeterminado, finalidade e condição não definidas no respectivo ato.Edeterminado tempo, finalidade e condição não definidas em contrato comercial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207276Direito AmbientalPara fins de licenciamento de atividades econômicas, o Decreto Municipal nº 20.028/2024 prescreve como critérios de avaliação de risco, no mínimo, aQuestão 457941204239378Direito AmbientalUm processo de licenciamento ambiental de intervenção urbana, no município de Santo André, fora de Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais, have...Questão 457941204252244Direito AmbientalA degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população...Questão 457941204260592Direito AmbientalCom relação às exigências de elaboração de EIA – estudos de impacto ambiental e os RIMA – relatórios de impacto ambiental a ele associados, e de elabo...Questão 457941204265069Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pela Lei nº 6.938/1981, estabelece como um de seus princípiosQuestão 457941204272644Direito AmbientalAcerca do mandado de injunção ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941204276029Direito AmbientalA outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e o enquadramento dos corpos de água em classes segundo os usos preponderantes da água sãoQuestão 457941204283828Direito AmbientalSão obrigados a elaborar e cumprir um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS):Questão 457941204311441Direito AmbientalA Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem ...Questão 457941204313581Direito AmbientalAnalise as assertivas.I. A criação de unidades de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e consulta pública e pode se dar por meio de lei ...