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Acerca do mandado de injunção ambiental, assinale a alternativa correta.
Acerca do licenciamento ambiental, previsto na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/81, afirma-se que
O Plano Diretor do Município de Aparecida determina que, para se alcançar o objetivo de promoção do Saneamento Ambiental, deve-se observar, como instr...
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Municipal nº 9.551/2011, a prática de maus-tratos e crueldade contra animais receberá a punição de
A Lei Complementar nº 254/2015, que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Várzea Paulista, estabelece penalidades e dá outras providên...
Segundo o art. 3º da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938 de 1981) entende(m)-se por meio ambiente
A Constituição estadual previu, de forma expressa, a criação por lei de um sistema de administração da qualidade ambiental, o que foi atendido pela Le...
Assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatória a realização de Estudo de Impacto Ambiental, que
Conforme orientações metodológicas, no âmbito federal do licenciamento ambiental, para a identificação e avaliação de impactos ambientais dos empreend...