Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204248893De acordo com a Lei Municipal nº 9.551/2011, a prática de maus-tratos e crueldade contra animais receberá a punição de1457941204248893Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Administrativa AmbientalDe acordo com a Lei Municipal nº 9.551/2011, a prática de maus-tratos e crueldade contra animais receberá a punição deAadvertência, nos casos de maus-tratos que não gerem lesões.Bmulta, apenas nos casos que provoquem a morte do animal.Cprisão de seis meses, nos casos que levem o animal a óbito.Dprestação de serviços obrigatórios, durante seis meses no canil da prefeitura.Emulta, cujo valor varia de acordo com a gravidade dos maus-tratos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204219094Direito AmbientalConsidere que foi instituída uma unidade de conservação com o objetivo de preservar sítios naturais raros, constituída por áreas particulares e públic...Questão 457941204226683Direito AmbientalSegundo o Decreto Federal nº 6.660/2008, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e pro...Questão 457941204247097Direito AmbientalNos municípios brasileiros, na ausência de uma legislação local, é correto afirmar que as Áreas de Preservação PermanenteQuestão 457941204247098Direito AmbientalÉ correto afirmar sobre as etapas do processo de licenciamento ambiental:Questão 457941204252100Direito AmbientalA respeito da previsão de licenças ambientais, é possível afirmar queQuestão 457941204267704Direito AmbientalO Acordo de Paris é um tratado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima que, a partir de 2020, rege medidas de redução...Questão 457941204273401Direito AmbientalSegundo a Lei nº 11.445/2007, coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico é objetivoQuestão 457941204273402Direito AmbientalUma situação crítica de escassez de recursos hídricos obrigou à autoridade gestora de recursos hídricos adotar um racionamento. Consequentemente, com ...Questão 457941204310619Direito AmbientalNo que se refere ao estudo prévio de impacto ambiental, é correto afirmar:Questão 457941204310623Direito AmbientalÉ objetivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, conforme Lei n.º 9.985/2000,