Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204298900Dentre as condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básic...1457941204298900Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoDentre as condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, insere-seAa existência de estudo viabilizador de plano de saneamento básico.Ba existência de plano comprovando a viabilidade técnica, social e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços.Ca existência de normas de intervenção e correção.Da designação da entidade regional e nacional de apuração e fiscalização.Ea realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209820Direito AmbientalA Lei nº 12.651 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa), de 25 de maio de 2012, estabelece, entre outras, normas gerais sobre a proteção da vegetação, á...Questão 457941204210980Direito AmbientalUm dos instrumentos de defesa do meio ambiente é a ação civil pública. Quanto a ela, assinale a alternativa correta.Questão 457941204219124Direito AmbientalO Sítio “Sacramentinho”, situado na zona rural de Jundiaí/SP, desenvolve uma atividade agropecuária de pequeno porte, com foco no cultivo de uvas, hor...Questão 457941204249932Direito AmbientalConsiderando as definições apresentadas na Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, pode-se afirmar que:Questão 457941204271795Direito AmbientalA respeito dos serviços públicos de saneamento básico, assinale a alternativa correta.Questão 457941204300522Direito AmbientalAo ser verificada a falta da ligação da canalização de esgoto à rede coletora pública no logradouro provido desta rede, o proprietário do imóvel é obr...Questão 457941204310622Direito AmbientalNo que tange aos recursos hídricos, é correto afirmar que independe do regime de outorgaQuestão 457941204313374Direito AmbientalDe acordo com o art. 19 da Resolução Conama n.º 237, de 19 de dezembro de 1997, “o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modif...Questão 457941204313376Direito AmbientalConforme orientações metodológicas, no âmbito federal do licenciamento ambiental, para a identificação e avaliação de impactos ambientais dos empreend...Questão 457941204313987Direito AmbientalEm ação civil pública cujo objetivo é a reparação de dano ambiental, invocou-se a viabilidade de inversão do ônus probatório, à luz das normas de prot...