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A respeito dos serviços públicos de saneamento básico, assinale a alternativa correta.
O Sítio “Sacramentinho”, situado na zona rural de Jundiaí/SP, desenvolve uma atividade agropecuária de pequeno porte, com foco no cultivo de uvas, hor...
De acordo com a Lei Federal nº 11.445 de janeiro de 2007 que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, é correto afirmar que:
No contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos, pode-se afirmar, corretamente, que
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei nº 12.305/2010, tendo, entre seus princípios:
A Lei nº 12.651/2012, que tem como objetivo a proteção das florestas e da vegetação nativa, estabelece, em seu artigo 1º, princípios a serem observado...
A atividade drenagem urbana é considerada serviço público de
Ao ser verificada a falta da ligação da canalização de esgoto à rede coletora pública no logradouro provido desta rede, o proprietário do imóvel é obr...
É correto afirmar que
Pelo Decreto Estadual n.º 43.651, de 26.11.98, foi decretada a Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar. O Parágrafo Único do Artigo 1.º declara que...
Analise as assertivas.I. A concessão de licença ambiental caracteriza-se como um ato administrativo vinculado, não podendo ser negada quando o particu...