Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204253552A Lei nº 12.651/2012, que tem como objetivo a proteção das florestas e da vegetação nativa, estabelece, em seu artigo 1º...1457941204253552Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal BrasileiroA Lei nº 12.651/2012, que tem como objetivo a proteção das florestas e da vegetação nativa, estabelece, em seu artigo 1º, princípios a serem observados para o alcance de objetivos como:Afomento à pesquisa científica, na busca da inovação tecnológica para o incremento do uso da água como atividade econômica.Bcriação e mobilização de incentivos econômicos para fomentar a preservação e a recuperação da vegetação nativa e para promover o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis.Cresponsabilidade privativa da União e Estados, na criação de políticas para a preservação da vegetação nativa e de suas funções ecológicas nas áreas rurais.Dação governamental de proteção das florestas, em colaboração com a sociedade civil, com a priorização do uso produtivo da terra.Ereafirmação da importância da função estratégica da atividade relacionada ao agronegócio no desenvolvimento socioeconômico e na atuação do país na atividade da piscicultura, no mercado internacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234032Direito AmbientalJoão deseja lançar um empreendimento em uma área de Zona Costeira, especificamente em uma região com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ...Questão 457941204252646Direito AmbientalConsidera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do me...Questão 457941204261737Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta a respeito da Lei Federal nº 12.651/12.Questão 457941204269290Direito AmbientalTadeu é proprietário de uma grande indústria mineradora no Estado de São Paulo, chamada TRP Mineradora. Após quinze anos de atividade, sua indústria e...Questão 457941204273414Direito AmbientalUm programa de construções públicas de um município brasileiro, compreendendo várias obras em vários locais da cidade, prevê que sejam colocados nos n...Questão 457941204288168Direito AmbientalUm fazendeiro, sem autorização do órgão ambiental competente, realiza o corte de 10 árvores nativas em área de preservação permanente (APP) para ampli...Questão 457941204295869Direito AmbientalSegundo a Resolução Conama nº 430/2011, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor se, entre ...Questão 457941204307629Direito AmbientalA supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo depende deQuestão 457941204308949Direito AmbientalEm relação ao disposto na Lei n.º 12.651/2012, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.Questão 457941204311723Direito AmbientalAssinale a alternativa na qual as instituições correspondem corretamente às lacunas do texto: “Em 1989, visando unificar a política ambiental, foi fun...