A atividade drenagem urbana é considerada serviço público de

Nos municípios brasileiros, na ausência de uma legislação local, é correto afirmar que as Áreas de Preservação Permanente

A Lei nº 12.651/2012 conhecida como Código Florestal, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áre...

A produtora de petróleo X contratou a empresa de transportes marítimos Y para transportar barris de petróleo do Ceará até o Porto de Santos, no Estado...

Um empreendimento a ser licenciado em município paulista não conveniado com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente irá causar impacto ambiental signi...

Considerando o desenvolvimento institucional da gestão pública municipal no Brasil, pode-se afirmar que a ausência de implantação (e de elaboração) do...

Imagine que a Empresa Mais Minerais Ltda. atua há cinco anos na categoria de extração e tratamento de minerais e também como indústria de produtos min...

Novamente quanto ao tema dos princípios do Direito Ambiental, o que determina que aquele que se utiliza ou usufrui de algum recurso natural deve arcar...

A Resolução CONAMA n.º 307/2002 estabelece a classificação dos resíduos da construção civil. Quantas e quais classes a resolução estabeleceu?

O artigo 9.º da Lei Federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formu...

Analise as afirmativas a seguir.A manutenção da área destinada à reserva legal é obrigaçãopropter remPORQUEo adquirente possui legitimidade passiva ad...