O órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei nº 6.938/81, é:

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No contexto da Lei nº 12.651/2012, sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP) em zonas urbanas é correto afirmar que

O art. 6º da Resolução CONAMA nº 001/86 indica o mínimo de atividades técnicas que o estudo de impacto ambiental (EIA) desenvolverá. Assinale a altern...

Considere o cenário de uma área rural municipal onde se tem um projeto de assentamento. Avaliando-o sob a perspectiva da Resolução CONAMA nº 237/97, é...

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O fiscal de meio ambiente, ao realizar uma vistoria em um hospital, observou que a captação de água para o abastecimento era de origem subterrânea. É ...

O Programa de Microbacias do estado de São Paulo é o instrumento de ação que permite o cumprimento do artigo 184 da Constituição paulista, que visa or...

Em conformidade com o artigo 9.º da Lei n.º 6.938/1981, é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente: