Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204243850No contexto da Lei nº 12.651/2012, sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP) em zonas urbanas é correto afirmar que1457941204243850Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal BrasileiroNo contexto da Lei nº 12.651/2012, sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP) em zonas urbanas é correto afirmar queAem áreas consolidadas e as não consolidadas, seguem-se as mesmas definições quanto às larguras de faixas de APP.Bquando se tem rios efêmeros, a largura de APP deve ter 30 metros, independentemente da largura do curso d’água.Cas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais devem ter faixa de APP com largura mínima de 30 m.Das áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais devem ter faixa de APP com largura mínima de 100 m.Equando se tem rios efêmeros, a largura de APP deve ter 30 metros, para cursos d´ água com mais de 10 m de largura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209927Direito AmbientalAcerca do licenciamento ambiental, previsto na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/81, afirma-se queQuestão 457941204210982Direito AmbientalQuanto às unidades de conservação, assinale a alternativa correta.Questão 457941204245551Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente disposta na Lei Federal nº 6.938 de 1981 estabelece, em relação aos Municípios, queQuestão 457941204258278Direito AmbientalUma estação de tratamento de esgotos está emitindo poluição odorífica, atingindo vários bairros de um determinado Município, fato este que chegou ao c...Questão 457941204281992Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos busca dar ao país os instrumentos necessários ao enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e ...Questão 457941204286164Direito AmbientalO Código Florestal determinou regras acerca da Exploração Florestal, sendo que o Plano de Manejo Florestal Sustentável deve aprovar qualquer ato que p...Questão 457941204300549Direito AmbientalA responsabilidade pela gestão dos resíduos de produtos gerados por fabricantes, distribuidores ou importadores refere-se àQuestão 457941204303253Direito AmbientalO EIA – Estudo de Impacto Ambiental constitui-se em um dos mais importantes instrumentos de proteção ao meio ambiente. Sua existência encontra-se calc...Questão 457941204311341Direito AmbientalDe acordo com o Código Florestal, Lei Federal n.º 12.651/2012 e suas alterações, analise as informações apresentadas a seguir, classificando-as como (...Questão 457941204312633Direito AmbientalA gestão de resíduos requer o conhecimento, a interpretação e a aplicação da legislação pertinente aos diversos tipos de resíduos, especialmente a Pol...