Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204312633A gestão de resíduos requer o conhecimento, a interpretação e a aplicação da legislação pertinente aos diversos tipos de...1457941204312633Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: CETESBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010A gestão de resíduos requer o conhecimento, a interpretação e a aplicação da legislação pertinente aos diversos tipos de resíduos, especialmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal n.º 12.305 de 2010, a qual estabelece queAresíduos industriais que possam ser reutilizados ou reciclados no processo produtivo em que são gerados não são considerados resíduos sólidos.Bresíduos sólidos, na definição básica do objeto desta lei, encontram-se no estado sólido, uma vez que os resíduos líquidos e gasosos já são regulamentados por outras leis.Cpara a importação de resíduos sólidos perigosos é exigido o documento de autorização especial do Ministério do Meio Ambiente mediante comprovação da aplicação para fins de reúso ou reutilização em processos industriais.Dalém da tríplice lavagem de agrotóxicos, esta política introduziu a logística reversa para resíduos sólidos radioativos.Eresíduos domiciliares não são classificados como resíduos sólidos, resultando disso que esta lei não se aplica aos cidadãos comuns (pessoas físicas).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218728Direito AmbientalSobre os procedimentos referenciais para o gerenciamento de material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional e a sua disposição final, fica dis...Questão 457941204240377Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresena uma afirmação correta em relação ao estabelecido na Resoluções CONAMA nº 357/2005.Questão 457941204248616Direito AmbientalAssinale a alternativa que está de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.Questão 457941204253368Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei nº 12.305/2010, tendo, entre seus princípios:Questão 457941204254528Direito AmbientalSegundo a Lei nº 12.651/2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calh...Questão 457941204265372Direito AmbientalAssinale a alternativa que contém uma afirmação correta a respeito da Lei nº 9.795/1999, a qual dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política...Questão 457941204288170Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei Federal nº 9.433/1997, introduziu importantes instrumentos para a gestão dos recursos ...Questão 457941204296160Direito AmbientalSegundo a Lei nº 9.605/1998, o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar, entre outros, o prazo máximo deQuestão 457941204297844Direito AmbientalPara os imóveis rurais que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente no entorno de lagos e lagoas naturais, será admitida a manute...Questão 457941204302705Direito AmbientalO art. 225 da CF/88 dispõe que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade ...