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O Programa de Microbacias do estado de São Paulo é o instrumento de ação que permite o cumprimento do artigo 184 da Constituição paulista, que visa orientar a utilização racional de recursos naturais de forma sustentada, compatível com a preservação do meio ambiente, especialmente quanto à proteção e conservação do solo e da água.
Assinale a alternativa que apresenta o órgão estadual que desenvolve esse programa.