Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204281486O art. 37 da Lei nº 9.605/98 estabelece que, independentemente de autorização ou prévia manifestação da autoridade compe...1457941204281486Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998O art. 37 da Lei nº 9.605/98 estabelece que, independentemente de autorização ou prévia manifestação da autoridade competente, é conduta autorizada legalmente (não há crime) o abate de animal quando realizadoApor ser nocivo [o animal].Bpara fins científicos e didáticos.Cpara controlar reprodução excessiva da espécie.Dem estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.Epara proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214396Direito AmbientalA Lei nº 9.795/1999 institui a Política Nacional de Educação Ambiental, definindo princípios, objetivos e diretrizes para a promoção da consciência cr...Questão 457941204247098Direito AmbientalÉ correto afirmar sobre as etapas do processo de licenciamento ambiental:Questão 457941204263959Direito AmbientalA Lei de Política Nacional do Meio Ambiente previu, dentre seus instrumentos, o licenciamento ambiental, que se fundamenta na primazia do interesse pú...Questão 457941204286166Direito AmbientalO regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o ef...Questão 457941204288308Direito AmbientalSuponha que o Ministério Público do Estado Y ajuizou uma ação civil pública ambiental em face da Empresa X, versando sobre a desocupação de área anter...Questão 457941204299914Direito AmbientalA água é um bem de domínioQuestão 457941204308032Direito AmbientalContida na Lei n.º 2.305, de 02 de agosto de 2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos para o “conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente,...Questão 457941204310621Direito AmbientalA Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n.º 12.305/2010, ao prever a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto,Questão 457941204991997Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:Questão 457941204992000Direito AmbientalPela lei de crimes ambientais, verificada a infração, aos produtos e instrumentos apreendidos deverá ser dado o seguinte encaminhamento: