Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204992000Pela lei de crimes ambientais, verificada a infração, aos produtos e instrumentos apreendidos deverá ser dado o seguinte...1457941204992000Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Pela lei de crimes ambientais, verificada a infração, aos produtos e instrumentos apreendidos deverá ser dado o seguinte encaminhamento:Aos animais serão entregues a criadores comerciais particulares, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.Btratando-se de produtos perecíveis, serão estes avaliados e vendidos a comerciantes interessados a custos inferiores aos do mercado.Cprodutos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.Dos instrumentos utilizados na prática da infração serão doados a entidades para que possam ser por elas utilizados.Emadeiras serão avaliadas e doadas a construtoras privadas para uso na construção de edificações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207281Direito AmbientalEm um município brasileiro, a lavra de recursos minerais sem a autorização correspondente provocou contaminação das águas utilizadas para o abastecime...Questão 457941204216161Direito AmbientalAssinale a alternativa correta sobre o regime de proteção da Reserva Legal, de acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012.Questão 457941204234557Direito AmbientalA Resolução CONAMA nº 344/2004, que define diretrizes gerais e procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionai...Questão 457941204253554Direito AmbientalSegundo a Lei nº 6.938/1981, o proprietário ou possuidor de imóvel pode limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conse...Questão 457941204265009Direito AmbientalAssinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma das Súmulas do STJ que tratam sobre Direitos Metaindividuais.Questão 457941204296501Direito AmbientalO licenciamento ambiental é realizado quandoQuestão 457941204310032Direito AmbientalA participação pública é um dos instrumentos utilizados para subsidiar a tomada de decisão do órgão ambiental em processos de licenciamento ambiental....Questão 457941204312282Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA n.º 237/97, o prazo de validade daQuestão 457941204313370Direito AmbientalConforme disposto na Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, dentre os principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, encontram-se:I. ...Questão 457941204992016Direito AmbientalA Lei nº 9.605/98, em seu Art. 71, afirma que o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos: