Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204234557A Resolução CONAMA nº 344/2004, que define diretrizes gerais e procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser ...1457941204234557Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNIFESPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Resoluções CONAMAA Resolução CONAMA nº 344/2004, que define diretrizes gerais e procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, é clara ao indicar queAnão é dispensado de classificação prévia o material oriundo de dragagens realizadas para atendimento a casos de emergência ou calamidade pública, decretadas oficialmente.Bé dispensado de classificação para disposição em águas marítimas o material a ser dragado no mar, em estuários e em baias com volume dragado igual ou inferior a 100.000.000 m³, desde que todas as amostras coletadas apresentem porcentagem de areia igual ou superior a 60%.Cas análises físicas, químicas e biológicas previstas nessa Resolução deverão ser realizadas exclusivamente em laboratórios que possuam esses processos de análises credenciados pelo Instituto Biológico de São Paulo.Dpara efeito de classificação do material a ser dragado para disposição em terra, o mesmo deverá ser comparado aos valores orientadores, estabelecidos para solos, pela norma da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental-CETESB.Eo material dragado cuja concentração de qualquer dos poluentes identificados exceda o nível 4 estabelecido pela Resolução, somente poderá ser disposto em aterros, mediante prévia comprovação técnico-cientifica e monitoramento do processo e da área de disposição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216145Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, características do (1) relatório de impacto ambiental e do (2) estudo de impacto ambi...Questão 457941204219124Direito AmbientalO Sítio “Sacramentinho”, situado na zona rural de Jundiaí/SP, desenvolve uma atividade agropecuária de pequeno porte, com foco no cultivo de uvas, hor...Questão 457941204240193Direito AmbientalNa hipótese de uma empresa, legalmente estabelecida e regularmente funcionando, pretender importar resíduos sólidos perigosos, a Lei nº 12.305/2010 di...Questão 457941204240380Direito AmbientalOs efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e padrões previsto...Questão 457941204240898Direito AmbientalUm órgão público, detentor da propriedade de um determinado terreno, identificou em parte de seu imóvel uma área cuja preservação poderia ser de grand...Questão 457941204253026Direito AmbientalA partir do quanto determinado na Lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, assinale a alte...Questão 457941204265369Direito AmbientalA Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento,...Questão 457941204265372Direito AmbientalAssinale a alternativa que contém uma afirmação correta a respeito da Lei nº 9.795/1999, a qual dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política...Questão 457941204269780Direito AmbientalAssinale a alternativa que, pela Lei nº 9.795/99, apresenta o conceito de um dos objetivos fundamentais da educação ambiental.Questão 457941204298902Direito AmbientalNo que concerne à área de reserva legal, relativa a imóvel rural, pode-se afirmar que