No que concerne à área de reserva legal, relativa a imóvel rural, pode-se afirmar que

Foi criada uma unidade de conservação com o objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem inter...

A Lei nº 12.651/2015, em seu artigo 4º, define as áreas de preservação permanente (APP) para zonas urbanas ou rurais do território nacional.Para os ef...

Beltrano Benedito estava andando por uma estrada rural e encontrou um filhote de Jaguatirica ferido. Levou-o para casa e, após cuidar dos ferimentos, ...

A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Assinale a alternativa...

Considerando o Decreto nº 6.660/2008, que regulamenta a Lei nº 11.428/2006, assinale a alternativa correta.

Ao ser verificada a falta da ligação da canalização de esgoto à rede coletora pública no logradouro provido desta rede, o proprietário do imóvel é obr...

A Resolução CONAMA n.º 307/2002 estabelece a classificação dos resíduos da construção civil. Quantas e quais classes a resolução estabeleceu?

O artigo 9.º da Lei Federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formu...

Em ação civil pública cujo objetivo é a reparação de dano ambiental, invocou-se a viabilidade de inversão do ônus probatório, à luz das normas de prot...

Pela Lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/98), as penas restritivas de direito são: prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de dir...