Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204216683A Lei nº 12.651/2015, em seu artigo 4º, define as áreas de preservação permanente (APP) para zonas urbanas ou rurais do ...1457941204216683Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP)A Lei nº 12.651/2015, em seu artigo 4º, define as áreas de preservação permanente (APP) para zonas urbanas ou rurais do território nacional.Para os efeitos dessa lei, não se consideram APPAas áreas em altitude superior a 1.800 metros.Bos manguezais.Cas faixas marginais de cursos d’água naturais efêmeros.Das encostas ou parte delas com declividade superior a 45º.Eas áreas no entorno das nascentes ou dos olhos d’água perenes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204075Direito AmbientalCom embasamento no princípio do acesso equitativo aos recursos naturais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204248615Direito AmbientalA respeito das concessões florestais, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 11.284/2006.Questão 457941204250653Direito AmbientalAcerca dos princípios fundamentais do direito ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941204251691Direito AmbientalSuponha que João, possuidor de imóvel, resolveu, por meio de instrumento particular, limitar o uso de parte do bem com o fim de preservar os recursos ...Questão 457941204272641Direito AmbientalA Declaração de Estocolmo, marco na abordagem do meio ambiente como um todo e objeto de preocupação de toda humanidade, estabeleceu 26 princípios. No ...Questão 457941204285261Direito AmbientalAssinale alternativa correta referente às etapas do licenciamento ambiental para empreendimentos de grande impacto.Questão 457941204302711Direito AmbientalA Lei n.º 12.651/12 atenderá ao seguinte princípio, dentre outros:Questão 457941204304384Direito AmbientalA Lei Federal n.º 12.651/12 (novo Código Florestal), no capítulo que trata da área de reserva legal, dispõe que todo imóvel rural deve manter área com...Questão 457941204313212Direito AmbientalCom base na Lei n.º 12.651/2012, analise as assertivas.I. Considera-se área rural consolidada aquela com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho...Questão 457941204992018Direito AmbientalBeneficiamento de minerais não metálicos, fabricação de aço, secagem e salga de couro e peles, produção de substâncias químicas, usinas de asfalto e r...