Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204253026A partir do quanto determinado na Lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de sane...1457941204253026Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoA partir do quanto determinado na Lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, assinale a alternativa correta.AA instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água poderá ser também alimentada por outras fontes.BA fatura a ser entregue ao usuário final deverá obedecer ao modelo estabelecido pela prestadora.CA interrupção do fornecimento de água por inadimplência de instituições educacionais deverá obedecer a prazos e critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde das pessoas atingidas.DOs reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 06(seis) meses.EÉ permitido, como regra, a aplicação de recursos orçamentários da União na administração, operação e manutenção de serviços públicos de saneamento básico administrados por órgão ou entidade municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204240368Direito AmbientalAssinale a alternativa correta e que diz respeito a Lei de Crimes Ambientais.Questão 457941204253551Direito AmbientalA Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos nº 16/2001, que dispõe sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos, estabelece hipóte...Questão 457941204260905Direito AmbientalNos termos da Lei nº 9.605/98, é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental, ter o agente cometido a infraçã...Questão 457941204262316Direito AmbientalA respeito do Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código Florestal.Questão 457941204284663Direito AmbientalO plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve conter como conteúdo mínimo:Questão 457941204286046Direito AmbientalDeterminada pessoa, em conduta não dolosa, ingressa em terreno e sofre graves queimaduras por contato com resíduos tóxicos que se encontram em terreno...Questão 457941204308949Direito AmbientalEm relação ao disposto na Lei n.º 12.651/2012, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.Questão 457941204312059Direito AmbientalSegundo a Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicaçã...Questão 457941204313988Direito AmbientalO adquirente de uma área degradada, réu em ação civil pública na qual o Ministério Público objetiva a recuperação da cobertura vegetal, defendeu-se a ...Questão 457941204988879Direito AmbientalCom relação ao tema da responsabilidade social corporativa e seu papel no setor produtivo, é correto afirmar que o instrumento de desenvolvimento econ...