Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204260905Nos termos da Lei nº 9.605/98, é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental, t...1457941204260905Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Francisco Morato - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Nos termos da Lei nº 9.605/98, é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental, ter o agente cometido a infraçãoApossuindo baixo grau de instrução ou escolaridade.Bpara obter vantagem pecuniária.Ce, após arrependimento, manifestar-se pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causado.Daos sábados, domingos ou feriados.Eno interesse de pessoa jurídica somente mantida parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204239537Direito AmbientalConsidere o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) de um novo loteamento residencial e comercial municipal, que contempla as principais informações e r...Questão 457941204240012Direito AmbientalEm linha com a redação do Decreto Estadual nº 48.137/2003, que alterou dispositivos da legislação estadual sobre tombamento, no entorno de determinado...Questão 457941204258281Direito AmbientalNo que tange às diretrizes nacionais para o saneamento básico, nos termos da Lei nº 11.445/2007, assinale a alternativa correta.Questão 457941204276207Direito AmbientalUma empresa privada, localizada no Estado de São Paulo, contratou outra empresa privada especializada para o transporte e a destinação adequada de res...Questão 457941204282131Direito AmbientalAssinale a alternativa correta, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal nº 9.433/97.Questão 457941204288175Direito AmbientalA Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental, descrevendo as responsabilidades dos órgãos competentes e as etap...Questão 457941204307893Direito AmbientalA Política Nacional de Meio Ambiente, que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando asseg...Questão 457941204308282Direito AmbientalPara assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público exigir o estudo prévio do impacto ambien...Questão 457941204310018Direito AmbientalPela Lei n.º 12.651/12, são consideradas Áreas de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:Questão 457941204311955Direito AmbientalO artigo 2.º da resolução CONAMA 01/86 estabelece que “Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambien...