Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204308282Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público exigir o e...1457941204308282Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público exigir o estudo prévio do impacto ambiental, no seguinte caso:Asempre que se presuma dano à sadia qualidade de vida, conforme o princípio da precaução.Bsomente quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, com ausência de certeza científica sobre as consequências.Cpara a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, na forma da lei.Dapurar os instrumentos econômicos para a proteção do meio ambiente, de modo a definir o impacto do dano ambiental a ser absorvido pelo poluidor.Ecom o fim de preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético no País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genérico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210983Direito AmbientalCom relação à reserva legal, é correto afirmar:Questão 457941204218424Direito AmbientalSuponha que José tem 21 anos, é analfabeto e que, no último sábado, pescou em período proibido e em local interditado pelo órgão competente.Com base n...Questão 457941204238106Direito AmbientalA Lei Estadual nº 15.913/15, em linha com a Lei nº 9.866/97, define as chamadas Áreas de Intervenção – espaços territoriais definidos, considerando su...Questão 457941204238552Direito AmbientalSobre os princípios do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941204282079Direito AmbientalA Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal nº 6.938, em 31 de agosto de 1981, tem como um de seus objetivos:Questão 457941204291336Direito AmbientalUm poderoso instrumento para o gerenciamento de resíduos sólidos é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), um documento que lista e descr...Questão 457941204301435Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente visaráQuestão 457941204308030Direito AmbientalDe acordo com o art. 54, da Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam res...Questão 457941204311677Direito AmbientalDe acordo com o artigo 3.o da Lei n.o 12.651, de maio de 2012, a qual dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, entende-se por Área de Preservação ...Questão 457941204311957Direito Ambiental“O zoneamento ambiental, como uma ferramenta de planejamento integrado, aparece como uma solução possível para o ordenamento do uso racional dos recur...