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A Política Nacional do Meio Ambiente visará
A Lei nº 6.938/81 institui dois cadastros técnicos federais, destinados a Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e Atividades Potencialmente Po...
Relatório técnico elaborado por equipe multidisciplinar, independente do empreendedor, formada por profissionais tecnicamente habilitados para analisa...
Quanto ao estudo de impacto ambiental, analise as seguintes assertivas:I. Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equi...
A respeito da previsão legal dada pela Lei nº 12.651/12, sobre a Delimitação da Área de Reserva Legal, é certo afirmar que
Assinale o conceito correto utilizado pela Lei Federal nº 12.651/2012:
Um poderoso instrumento para o gerenciamento de resíduos sólidos é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), um documento que lista e descr...
Segundo o Decreto nº 7.217/10, no caso de inadimplemento pelo usuário do pagamento devido pela prestação do serviço de abastecimento de água, este ser...
A respeito da licença ambiental de um empreendimento de grande complexidade e que gera grande impacto socioambiental, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivos a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar...