Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204258281No que tange às diretrizes nacionais para o saneamento básico, nos termos da Lei nº 11.445/2007, assinale a alternativa ...1457941204258281Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mauá - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoNo que tange às diretrizes nacionais para o saneamento básico, nos termos da Lei nº 11.445/2007, assinale a alternativa correta.AOs recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.BPor decisão do poder público, o lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode ser considerado resíduo sólido urbano.COs titulares dos serviços públicos de saneamento básico não podem delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços.DGrandes usuários dos serviços de água poderão negociar suas tarifas com o prestador de serviços, mediante contrato específico, independentemente da oitiva do órgão regulador.EOs reajustes de tarifas de serviços públicos e privados de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 06 (seis) meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209221Direito AmbientalAs licenças ambientais são exigidas para a autorização de atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar degradação. Dentre as licença...Questão 457941204209686Direito AmbientalPara fins de compensação ambiental, um proprietário rural instituirá servidão ambiental em partes de sua propriedade, por instrumento público firmado ...Questão 457941204215446Direito AmbientalA Lei nº 9.605/1998 trata, entre outros assuntos, das disposições sobre a cooperação internacional no campo da proteção ambiental.Sobre o tema, assina...Questão 457941204218915Direito AmbientalSuponha que a Conduit Ltda. é fabricante de pilhas e baterias no município de Campinas, exportando parte de sua produção rotineiramente para os Emirad...Questão 457941204276031Direito AmbientalOs municípios com população total inferior a vinte mil habitantes poderão adotar um plano simplificado de gestão de resíduos sólidos que deveQuestão 457941204276205Direito AmbientalO Estado de São Paulo criou um Parque Estadual por meio de um Decreto-lei, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. Referido Parque possu...Questão 457941204283728Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações op...Questão 457941204297139Direito AmbientalÉ considerado crime contra o meio ambiente, nos termos da Lei nº 9.605/1998,Questão 457941204299733Direito AmbientalCom relação à gestão de resíduos sólidos instituída pela Lei nº 12.305/10, é correto afirmar queQuestão 457941204302709Direito AmbientalDentre outras, constitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos a