Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204215446A Lei nº 9.605/1998 trata, entre outros assuntos, das disposições sobre a cooperação internacional no campo da proteção ...1457941204215446Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental InternacionalA Lei nº 9.605/1998 trata, entre outros assuntos, das disposições sobre a cooperação internacional no campo da proteção ambiental.Sobre o tema, assinale a alternativa correta.AO Brasil só poderá prestar cooperação internacional em matéria ambiental quando houver acordo específico com o país solicitante, não sendo possível a colaboração sem a existência de um tratado bilateral.BA cooperação internacional é restrita a questões ambientais envolvendo produção de prova e exame de objetos e lugares.CA solicitação de cooperação internacional deve ser dirigida diretamente ao Ministério do Meio Ambiente, que é responsável pelo processo.DO sistema de comunicação estabelecido para facilitar o intercâmbio de informações ambientais deve ser exclusivamente utilizado para transmitir dados entre os órgãos judiciários de diferentes países, não abrangendo outros tipos de órgãos ou entidades.EO Brasil poderá prestar cooperação internacional sem custos para o país solicitante, incluindo a produção de provas, exames de objetos e lugares e outras formas de assistência previstas pela legislação, desde que não infrinja a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209797Direito AmbientalCom base na Instrução Normativa IBAMA nº 07/2015, que institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, qual empreen...Questão 457941204215635Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta um crime ambiental segundo previsão da Lei Federal nº 9.605/98.Questão 457941204219124Direito AmbientalO Sítio “Sacramentinho”, situado na zona rural de Jundiaí/SP, desenvolve uma atividade agropecuária de pequeno porte, com foco no cultivo de uvas, hor...Questão 457941204253552Direito AmbientalA Lei nº 12.651/2012, que tem como objetivo a proteção das florestas e da vegetação nativa, estabelece, em seu artigo 1º, princípios a serem observado...Questão 457941204263956Direito AmbientalAcerca da poluição por resíduos sólidos, estabelecem-se proibições de determinadas formas de destinação ou sua disposição final, dentre as quais:Questão 457941204274041Direito AmbientalAcerca dos conceitos literalmente trazidos pela Lei nº 13.123/15, é correto afirmar que:Questão 457941204276145Direito AmbientalBeltrano Benedito estava andando por uma estrada rural e encontrou um filhote de Jaguatirica ferido. Levou-o para casa e, após cuidar dos ferimentos, ...Questão 457941204283727Direito AmbientalSegundo a Política Nacional de Educação Ambiental,Questão 457941204298900Direito AmbientalDentre as condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, insere-seQuestão 457941204313372Direito AmbientalSegundo o disposto na Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente soment...