Assinale a alternativa que apresenta um crime ambiental segundo previsão da Lei Federal nº 9.605/98.

Em um município brasileiro, a lavra de recursos minerais sem a autorização correspondente provocou contaminação das águas utilizadas para o abastecime...

Assinale a alternativa que melhor corresponde à seguinte afirmação: “...trata-se de qualquer alteração no meio ambiente ou em seus componentes, result...

Segundo o Decreto Federal nº 6.660/2008, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e pro...

Sobre os instrumentos previstos pela Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar:

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, previsto na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/97, tem como obje...

Conforme disciplina constante da Lei nº 9.433/1997, independem de outorga os seguintes usos de recursos hídricos:

Durante o processo de cadastramento de uma área rural no CAR (Cadastro Ambiental Rural) por meio dos sites dos governos estaduais, é permitido

A Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei Federal nº 9.433/1997, introduziu importantes instrumentos para a gestão dos recursos ...

Ao ser verificada a falta da ligação da canalização de esgoto à rede coletora pública no logradouro provido desta rede, o proprietário do imóvel é obr...

Não é objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA):