Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204273452Conforme disciplina constante da Lei nº 9.433/1997, independem de outorga os seguintes usos de recursos hídricos:1457941204273452Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARES-PCJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997Conforme disciplina constante da Lei nº 9.433/1997, independem de outorga os seguintes usos de recursos hídricos:Aderivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.Bo uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.Cextração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.Dlançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.Eaproveitamento dos potenciais hidrelétricos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209601Direito AmbientalLeia o texto a seguir: Compreendida como a área localizada no interior de uma propriedade, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentáv...Questão 457941204232030Direito AmbientalAcerca do princípio do desenvolvimento sustentável, originado no início da década de 1970 com o Relatório Meadows, afirma-se que:Questão 457941204235483Direito AmbientalConsoante os termos da legislação que regulamenta o licenciamento na área ambiental, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)Questão 457941204265374Direito AmbientalNo contexto do Decreto nº 6.514 de 2008, e suas alterações, foi instituído o Programa de Conversão de Multa Ambiental (CMA), emitida por órgãos e enti...Questão 457941204276432Direito AmbientalSupondo-se que um grande navio com cargas explodiu em um porto brasileiro, despejando milhões de litros de óleo e metanol que causou a degradação do m...Questão 457941204281486Direito AmbientalO art. 37 da Lei nº 9.605/98 estabelece que, independentemente de autorização ou prévia manifestação da autoridade competente, é conduta autorizada le...Questão 457941204282227Direito AmbientalUm proprietário de imóvel foi responsabilizado pela extração ilegal de madeira e outros produtos de um remanescente de mata nativa situado dentro de s...Questão 457941204302707Direito AmbientalConsidera-se Licenciamento Ambiental o procedimento administrativoQuestão 457941204303254Direito AmbientalNovamente quanto ao tema dos princípios do Direito Ambiental, o que determina que aquele que se utiliza ou usufrui de algum recurso natural deve arcar...Questão 457941204311730Direito AmbientalA respeito da licença ambiental de um empreendimento de grande complexidade e que gera grande impacto socioambiental, é correto afirmar que