Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204235483Consoante os termos da legislação que regulamenta o licenciamento na área ambiental, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)1457941204235483Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)Consoante os termos da legislação que regulamenta o licenciamento na área ambiental, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)Aé obrigatório para obras ou atividades potencialmente geradoras de poluição, independentemente da intervenção do órgão ambiental responsável.Bé exigido em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), não havendo margem para qualquer decisão do órgão ambiental responsável.Cé documento imprescindível pela nossa tradição jurídica para qualquer obra ou atividade que possa ser prejudicial ao meio ambiente.Dpode ser exigido quando houver possibilidade de maior nocividade ao meio ambiente, relegando-se ao critério do órgão ambiental responsável dispensá-lo, caso não verificada tal situação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207715Direito AmbientalAssinale a alternativa correta sobre Área de Preservação Permanente (APP) de acordo com a Lei nº 12.651/2012.Questão 457941204238092Direito AmbientalNo município de Mogi das Cruzes, incidem as restrições estabelecidas na legislação de mananciais – em especial, a Lei Estadual nº 15.913/15 – por esta...Questão 457941204253368Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei nº 12.305/2010, tendo, entre seus princípios:Questão 457941204258505Direito AmbientalA Amazônia Legal brasileira compõe-se dos seguintes estados:Questão 457941204267707Direito AmbientalO Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é utilizado como instrumento de gestão do patrimônio ambiental eQuestão 457941204273402Direito AmbientalUma situação crítica de escassez de recursos hídricos obrigou à autoridade gestora de recursos hídricos adotar um racionamento. Consequentemente, com ...Questão 457941204282051Direito AmbientalA responsabilidade compartilhada no destino adequado dos resíduos sólidos inclui a obrigatoriedade dos fabricantes, importadores, distribuidores e com...Questão 457941204310016Direito AmbientalConsiderando a Lei Federal n.º 12.305/2010, assinale o entendimento correto.Questão 457941204311952Direito AmbientalA resolução CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) número 01/86, dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para a elaboração do Estud...Questão 457941204313718Direito AmbientalEm se considerando que o princípio da precaução e o princípio da prevenção já se encontram instrumentalizados no artigo 225, caput, da Constituição da...