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Considerando a Lei Federal n.º 12.305/2010, assinale o entendimento correto.
Um dos instrumentos de defesa do meio ambiente é a ação civil pública. Quanto a ela, assinale a alternativa correta.
Sobre os instrumentos previstos pela Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar:
Uma área a ser reurbanizada pela Prefeitura de Santo André é cortada por um córrego que foi canalizado pelo Poder Público em galeria fechada, com larg...
Relativamente à tutela do Meio Ambiente, assinale a alternativa que reflete corretamente o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Em relação aos procedimentos para o licenciamento ambiental realizado no âmbito da CETESB, é correto afirmar que
Sobre a outorga de direitos de uso de recursos hídricos pelo Poder Público, é correto afirmar que independem dessa cessão
No que tange à responsabilidade civil por dano ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
Analise as seguintes afirmações sobre a Legislação Ambiental e classifique cada uma em verdadeira (V) ou falsa (F).( ) O objetivo da Lei Federal n.º 9...
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e pela...
Analise as afirmativas a seguir.A manutenção da área destinada à reserva legal é obrigaçãopropter remPORQUEo adquirente possui legitimidade passiva ad...