Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204207715Assinale a alternativa correta sobre Área de Preservação Permanente (APP) de acordo com a Lei nº 12.651/2012.1457941204207715Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP)Assinale a alternativa correta sobre Área de Preservação Permanente (APP) de acordo com a Lei nº 12.651/2012.ASão isentas de implantação de APP as faixas ao redor de reservatório d’água artificial quando destinado à geração de energia ou ao abastecimento público.BEm APP a vegetação deve ser mantida e, caso seja suprimida, o proprietário ou possuidor é legalmente obrigado a promover sua recomposição, mesmo que o imóvel seja transferido a outra pessoa.CConsideram-se APP urbanas as faixas marginais de 30 metros para os cursos d’água efêmeros com menos de 10 metros de largura.DEm zona urbana, as APP têm faixa com largura mínima de 100 metros quando no entorno de lagos e lagoas naturais.EÉ proibido e passível de multa o acesso de pessoas e animais às APP, mesmo para obtenção de água ou realização de atividades de baixo impacto ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209633Direito AmbientalPara os efeitos da Lei nº 12.305/2020, que institui a Política nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que apresenta a definição correta.Questão 457941204218916Direito AmbientalA respeito da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 9.433/1997.Questão 457941204243273Direito AmbientalCom relação à área de preservação permanente, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204267709Direito AmbientalO Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos visa à execução da Política Estadual de Recursos Hídricos, congregando órgãosQuestão 457941204276208Direito AmbientalEspécies exóticas, entendidas como aquelas não originárias de uma determinada área geográfica, podem muitas vezes proliferar sem controle, provocando ...Questão 457941204280334Direito AmbientalNos expressos termos da Lei de Crimes Ambientais, é circunstância que atenua a pena (Lei no 9.605/98, art. 14):Questão 457941204282227Direito AmbientalUm proprietário de imóvel foi responsabilizado pela extração ilegal de madeira e outros produtos de um remanescente de mata nativa situado dentro de s...Questão 457941204285062Direito AmbientalA regulamentação relativa a Áreas de Preservação Permanente (APPs), estabelecida no Código Florestal brasileiro, sofreu forte reformulação em 2012. No...Questão 457941204308949Direito AmbientalEm relação ao disposto na Lei n.º 12.651/2012, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.Questão 457941204991997Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: