Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204280334Nos expressos termos da Lei de Crimes Ambientais, é circunstância que atenua a pena (Lei no 9.605/98, art. 14):1457941204280334Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: DPE-RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Nos expressos termos da Lei de Crimes Ambientais, é circunstância que atenua a pena (Lei no 9.605/98, art. 14):Ater o agente menos de 21 (vinte e um) anos na data do fato ou mais de 70 (setenta) anos na data da sentença.Bter sido o fato cometido em estado de necessidade.Cter sido o fato praticado contra espécie de fauna não sujeita a risco de extinção.Dcolaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.Ebaixa classe socioeconômica do agente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203893Direito AmbientalUma empresa brasileira de biotecnologia, regularmente cadastrada no SisGen, realizou acesso ao patrimônio genético de micro-organismo nativo do territ...Questão 457941204209687Direito AmbientalA legislação aplicável às Unidades de Conservação define dois tipos de espaços territoriais: o primeiro (I), mais restritivo, voltado para a preservaç...Questão 457941204238550Direito AmbientalA respeito das Áreas de Preservação Permanente, trazidas pela Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), é correto afirmar:Questão 457941204253368Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei nº 12.305/2010, tendo, entre seus princípios:Questão 457941204260141Direito AmbientalA construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente po...Questão 457941204265008Direito AmbientalA respeito da previsão legal dada pela Lei nº 12.651/12, sobre a Delimitação da Área de Reserva Legal, é certo afirmar queQuestão 457941204276209Direito AmbientalA Constituição Federal de 1988, ao incorporar a questão ambiental de forma ampla e expressa, trouxe para o seio do Supremo Tribunal Federal uma “pauta...Questão 457941204296501Direito AmbientalO licenciamento ambiental é realizado quandoQuestão 457941204299915Direito AmbientalQuanto às diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204303254Direito AmbientalNovamente quanto ao tema dos princípios do Direito Ambiental, o que determina que aquele que se utiliza ou usufrui de algum recurso natural deve arcar...