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É considerado crime contra o meio ambiente, nos termos da Lei nº 9.605/1998,
A Lei de Crimes Ambientais tipifica como crime, em regra, a conduta de matar animais silvestres. Contudo, o art. 37 da citada lei apresenta hipóteses ...
A Lei nº 9.605/1998 trata, entre outros assuntos, das disposições sobre a cooperação internacional no campo da proteção ambiental.Sobre o tema, assina...
Hipoteticamente, a União propôs uma ação contra a mineradora X, que estava extraindo areia ilegalmente do leito de um rio. Entre os pedidos, estavam a...
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei de proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006).
Considerando, de um lado, a necessidade de garantia da melhor e mais eficaz preservação do meio ambiente natural e do meio ambiente artificial, e, de ...
Os planos de recursos hídricos constituem instrumentos técnicos de gestão, previstos na Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional e o Siste...
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, a Reserva de Biosfera
De acordo com a definição do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), mitigação, no contexto das mudanças climáticas, refere-se à
Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), são Unidades de Proteção Integral:
Um produtor rural, no estado de São Paulo, pretende diversificar suas atividades implantando em suas terras uma piscicultura. Para isso, selecionou um...