Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204253553Os planos de recursos hídricos constituem instrumentos técnicos de gestão, previstos na Lei nº 9.433/1997, que instituiu...1457941204253553Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997Os planos de recursos hídricos constituem instrumentos técnicos de gestão, previstos na Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional e o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.Sobre esses instrumentos, é correto afirmar queAsua tramitação administrativa independe da negociação nos órgãos colegiados, dos quais participam os diversos atores com interesses na água.Babordam um espaço determinando, como um Estado da federação, não se estendendo ao território nacional.Ctêm por conteúdo mínimo o balanço entre disponibilidade e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais.Ddevem ser aprovados, no caso do plano nacional, pelo Comitê Nacional das Bacias Hidrográficas.Epreveem análise de racionalização de uso, propostas de diminuição da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos em regiões de iminente conflito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210983Direito AmbientalCom relação à reserva legal, é correto afirmar:Questão 457941204218428Direito AmbientalSuponha que Julien, agente de fiscalização lotado na Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SVDS, em uma fiscali...Questão 457941204218915Direito AmbientalSuponha que a Conduit Ltda. é fabricante de pilhas e baterias no município de Campinas, exportando parte de sua produção rotineiramente para os Emirad...Questão 457941204226185Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta, corretamente, um aspecto relacionado à Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais.Questão 457941204249936Direito AmbientalAssinale a alternativa contendo usos de recursos hídricos que, de acordo com a Lei nº 9.433/1997, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público.Questão 457941204250032Direito AmbientalAtualmente, no cenário global, o respeito ao meio ambiente é uma preocupação que vem exigindo cada vez mais intervenção legal por parte do Estado. Nes...Questão 457941204266426Direito AmbientalJuarez mora num município paupérrimo, sendo que sua família vive em estado de miserabilidade. Para saciar a fome de sua família, andou por mais de 30 ...Questão 457941204272114Direito AmbientalA descontaminação de um terreno de propriedade particular é de responsabilidadeQuestão 457941204276022Direito AmbientalDa relação dos serviços públicos de saneamento básico com os recursos hídricos, é correto afirmar queQuestão 457941204276203Direito AmbientalSobre a recomposição nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), é correto afirmar: