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Sobre a recomposição nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), é correto afirmar:
No âmbito do gerenciamento ambiental adequado de resíduos sólidos, pode-se afirmar corretamente que
Suponha que a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental aplicou a penalidade de multa à Irene, mas ela deseja recorrer da decisão.Com base no disposto n...
Suponha que o Poder Público de um determinado ente federativo deseja criar uma unidade de conservação da categoria de Refúgio de Vida Silvestre e proc...
O Código Florestal vigente, regulamentado pela Lei nº 12.651/2012, estabelece que corpos d’água, cuja largura seja inferior a 10 m, devam apresentar c...
A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por:
Em relação aos procedimentos para o licenciamento ambiental realizado no âmbito da CETESB, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta no tocante à Política Nacional de Residuos Sólidos.
A prestação pecuniária, relacionada às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, consiste
O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças. Cada uma é exigida em uma etapa específica do licenciamento. A que auto...
Em relação à responsabilidade civil por resíduos sólidos, nos termos da legislação em vigor, é correto afirmar que