Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204310022A prestação pecuniária, relacionada às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao me...1457941204310022Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998A prestação pecuniária, relacionada às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, consisteAna atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.Bno acréscimo do valor pago ao montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.Cna aplicação de um salário mínimo, em seu menor valor, e mil salários mínimos, em seu maior valor.Dna proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos.Econsiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205619Direito AmbientalA respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinale a alternativa correta.Questão 457941204209591Direito AmbientalLeia o excerto a seguir: As etapas do licenciamento ambiental podem variar de nomenclatura para uma mesma modalidade de licença de acordo com o órgão ...Questão 457941204249935Direito AmbientalA logística reversa é um dos conceitos apresentados na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Ela corresponde:Questão 457941204254574Direito AmbientalAssinale a alternativa correta e nos termos da Lei Federal nº 11.445/07 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico).Questão 457941204260139Direito AmbientalAcerca da Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941204272644Direito AmbientalAcerca do mandado de injunção ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941204283728Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações op...Questão 457941204285064Direito AmbientalNa legislação brasileira, a definição de impacto ambiental é construída a partir da noção deQuestão 457941204288172Direito AmbientalA Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024 introduz mudanças significativas no processo de licenciamento ambiental.Assinale a alternativa que apresent...Questão 457941204299915Direito AmbientalQuanto às diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos, assinale a alternativa correta.