Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204226185Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um aspecto relacionado à Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como L...1457941204226185Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um aspecto relacionado à Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais.AA Lei estabelece apenas sanções administrativas, não prevendo penas de prisão para crimes ambientais.BO Decreto Federal nº 6.514/2008 revoga a Lei nº 9.605/1998, tornando obsoleta a regulamentação dos crimes ambientais no Brasil.CA Lei não abrange a proteção da fauna silvestre, focando apenas na preservação de recursos hídricos.DA Lei dos Crimes Ambientais introduziu a figura do “crime ambiental” e classifica diferentes condutas lesivas ao meio ambiente com penas que incluem detenção e multas.EAs alterações na Lei somente visam aumentar as penas, sem considerar mecanismos de recuperação ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218915Direito AmbientalSuponha que a Conduit Ltda. é fabricante de pilhas e baterias no município de Campinas, exportando parte de sua produção rotineiramente para os Emirad...Questão 457941204226665Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta, corretamente, um tipo de licença ambiental admitida no estado de São Paulo e uma intervenção em áreas verdes que...Questão 457941204237635Direito AmbientalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 9.985/2000.Questão 457941204239816Direito AmbientalA respeito dos Comitês de Bacias Hidrográficas, previstos na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9433/97, afirma-se que:Questão 457941204265368Direito AmbientalEntre os objetivos apresentados no art. 2º da Política Nacional de Recursos Hídricos, a qual foi instituída pela Lei nº 9.433 de 1997, está(ão)Questão 457941204300711Direito AmbientalA Resolução nº 416/90 do CONAMA refere-se ao manejo de resíduos sólidos especiais, como pneus, e obriga os fabricantes a recolherem e destinarem adequ...Questão 457941204301436Direito AmbientalAssinale a alternativa com o instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que prevê uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendi...Questão 457941204303343Direito AmbientalA Lei de Crimes Ambientais, em seu art. 3.º, estabelece a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Com relação a este tema, a doutrinaQuestão 457941204303470Direito AmbientalA Constituição Federal de 1988 previu a obrigatoriedade para o Poder Público de controle das substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade ...Questão 457941204313720Direito AmbientalAnalise as afirmativas a seguir.A manutenção da área destinada à reserva legal é obrigaçãopropter remPORQUEo adquirente possui legitimidade passiva ad...