Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204239816A respeito dos Comitês de Bacias Hidrográficas, previstos na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9433/...1457941204239816Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: ARES-PCJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997A respeito dos Comitês de Bacias Hidrográficas, previstos na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9433/97, afirma-se que:Aterão como área de atuação o grupo de bacias ou a totalidade de uma bacia hidrográfica descontígua.Ba eles compete, no âmbito de sua área de atuação, opinar sobre os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e estabelecer os valores a serem cobrados.Cserão dirigidos por um Diretor e um Assessor Executivo, eleitos dentre seus membros.Dsão compostos por representantes, dentre outros, das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia.Enaqueles (Comitês de Bacia Hidrográfica) de bacias cujos territórios abranjam terras indígenas devem ser incluídos representantes das comunidades indígenas residentes na vizinhança, independente de existir ou não interesses na bacia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216722Direito AmbientalCom base na Lei nº 11.455/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, é correto afirmar queQuestão 457941204260140Direito AmbientalDeterminada indústria química elimina seus rejeitos no rio que abastece uma cidade, alterando as características do meio ambiente e prejudicando a seg...Questão 457941204282104Direito AmbientalA Lei Federal nº 12.651/12, tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, atenderá a alguns princípios, dentre eles:Questão 457941204282370Direito AmbientalA Política Nacional de Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei nº 6.938/1981. Ela contempla os objetivos, os instrumentos e as diretrizes da política ...Questão 457941204288302Direito AmbientalSuponha que Mateus reformou e ampliou um imóvel de 4 m² em área de preservação permanente, mesmo existindo um embargo administrativo, do qual ele foi ...Questão 457941204297858Direito AmbientalEm trabalho da prefeitura, coordenado pelo Engenheiro Agrimensor, ocorrerá crime ambiental quando se realizarQuestão 457941204301435Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente visaráQuestão 457941204308131Direito AmbientalPara o reconhecimento de comunidades remanescentes de quilombo no estado de São Paulo, visando à emissão dos títulos de propriedade da terra ocupada p...Questão 457941204311512Direito AmbientalEm relação ao controle e à prevenção da poluição ambiental, é correto afirmar queQuestão 457941204313583Direito AmbientalAnalise as assertivas.I. A concessão de licença ambiental caracteriza-se como um ato administrativo vinculado, não podendo ser negada quando o particu...