Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204216722Com base na Lei nº 11.455/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, é correto afirmar que1457941204216722Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoCom base na Lei nº 11.455/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, é correto afirmar queAos recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.Ba validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico independe da existência de plano de saneamento básico.Ca prestação de serviços de saneamento básico pode ser delegada à iniciativa privada por meio de contratos de concessão, contrato de programa, convênio e termo de parceria.Do lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador não pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.Eé obrigatória a adesão dos titulares dos serviços públicos de saneamento de interesse local às estruturas das formas de prestação regionalizada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209204Direito AmbientalA Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecendo critérios e normas para a criação, implan...Questão 457941204218433Direito AmbientalSuponha que João é agricultor, tem baixo nível de escolaridade, e, em virtude dos problemas ocasionados pela seca do último ano, resolveu queimar toda...Questão 457941204253372Direito AmbientalA Lei Complementar nº 254/2015, que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Várzea Paulista, estabelece penalidades e dá outras providên...Questão 457941204276022Direito AmbientalDa relação dos serviços públicos de saneamento básico com os recursos hídricos, é correto afirmar queQuestão 457941204298899Direito AmbientalOs planos municipais simplificados de gestão integrada de resíduos sólidos deverão conter:Questão 457941204302705Direito AmbientalO art. 225 da CF/88 dispõe que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade ...Questão 457941204310034Direito AmbientalComo um instrumento de política e gestão ambiental de projetos de empreendimentos, o processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) caracteriza-seQuestão 457941204312281Direito AmbientalA Resolução CONAMA n.º 237/97 estabelece as competências quanto ao licenciamento ambiental, estabelecendo que compete aoQuestão 457941204988879Direito AmbientalCom relação ao tema da responsabilidade social corporativa e seu papel no setor produtivo, é correto afirmar que o instrumento de desenvolvimento econ...Questão 457941204992023Direito AmbientalPela Lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/98), as penas restritivas de direito são: prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de dir...