Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204253551A Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos nº 16/2001, que dispõe sobre a outorga de direito de uso de recurs...1457941204253551Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997A Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos nº 16/2001, que dispõe sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos, estabelece hipóteses sujeitas a esse ato administrativo, dentre as quais,Aas acumulações de volumes de água consideradas relevantes, cujos critérios serão estabelecidos nos relatórios anuais de recursos hídricos.Bo uso de recursos hídricos para satisfação das necessidades de núcleos populacionais distribuídos em áreas rurais e urbanas.Ca extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.Da derivação de parcela significante de água existente em um corpo de água, para atividades destinadas a estudos e projetos hidráulicos.Eoutros usos, alteradores do regime da água existente em um corpo de água, pelo prazo máximo de vigência de 36 anos, contados da data da publicação do respectivo ato administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204219221Direito AmbientalSobre as diretrizes nacionais para a prestação de serviços públicos de saneamento básico, relativamente à interrupção dos serviços e seus princípios f...Questão 457941204238550Direito AmbientalA respeito das Áreas de Preservação Permanente, trazidas pela Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), é correto afirmar:Questão 457941204267260Direito AmbientalConsiderando-se a legislação específica relativa a Normas de Proteção ao Meio Ambiente, a Unidade de Conservação mais restritiva, dentre as alternativ...Questão 457941204267702Direito AmbientalUm aterro sanitário será implantado no município de Itapevi e, para tanto, deverá ser solicitada previamente ao órgão ambiental competente a Licença P...Questão 457941204273451Direito AmbientalO instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e ...Questão 457941204276212Direito AmbientalSobre pagamento por serviços ambientais (PSA), é correto afirmar:Questão 457941204297155Direito AmbientalUm aterro sanitário será implantado em município da Região Metropolitana de São Paulo. Para que se alcance a etapa de ínicio de obras (implantação de ...Questão 457941204301931Direito AmbientalO órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente que determina, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativ...Questão 457941204302459Direito AmbientalNo tocante às infrações administrativas ambientais, nos termos da Lei nº 9.605/1998, assinale a assertiva correta.Questão 457941204311341Direito AmbientalDe acordo com o Código Florestal, Lei Federal n.º 12.651/2012 e suas alterações, analise as informações apresentadas a seguir, classificando-as como (...