Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204262316A respeito do Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa que está de acordo com o di...1457941204262316Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal BrasileiroA respeito do Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código Florestal.AA supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.BÉ vedado o acesso de pessoas às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água.CÉ obrigatória a autorização do SISNAMA para a execução, ainda que em caráter de urgência, de obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção de acidentes em áreas urbanas.DÉ vedado o acesso de animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.EA vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, mas não pelo possuidor ou ocupante a qualquer título.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209820Direito AmbientalA Lei nº 12.651 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa), de 25 de maio de 2012, estabelece, entre outras, normas gerais sobre a proteção da vegetação, á...Questão 457941204263475Direito Ambiental“Trata-se de categoria de unidade de conservação de uso direto que pode ser implantada em domínio privado, pois convive com o exercício das atividades...Questão 457941204263519Direito AmbientalUm município do interior do estado de São Paulo, considerado predominantemente agrícola, realizou um estudo sobre o destino de recipientes proveniente...Questão 457941204276211Direito AmbientalA respeito das competências para autorização de supressão e manejo de vegetação, assinale a alternativa correta.Questão 457941204276431Direito AmbientalNos termos da Lei no 9.605/1998, assinale a alternativa correta.Questão 457941204285063Direito AmbientalA legislação que cria uma Área de Proteção Ambiental (APA), como a da Várzea do Tietê, estabelece uma unidade de conservação deQuestão 457941204285065Direito AmbientalUm conjunto de atividades com impacto ambiental significativo, extrapolando o nível local, será objeto de licenciamento em um município da Região Metr...Questão 457941204286497Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204308131Direito AmbientalPara o reconhecimento de comunidades remanescentes de quilombo no estado de São Paulo, visando à emissão dos títulos de propriedade da terra ocupada p...Questão 457941204311630Direito AmbientalO CONAMA, instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente – Lei n.º 6.938/1981, é um órgão com poder consultivo e deliberativo