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De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta um desafio estrutural que pode comprometer a efetividade do licenciamento ambiental no Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um aspecto relacionado à Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais.
Assinale a alternativa que traz uma hipótese de atitude considerada pela Lei nº 12.651/12 como de baixo impacto ambiental.
Entre os objetivos apresentados no art. 2º da Política Nacional de Recursos Hídricos, a qual foi instituída pela Lei nº 9.433 de 1997, está(ão)
Juarez mora num município paupérrimo, sendo que sua família vive em estado de miserabilidade. Para saciar a fome de sua família, andou por mais de 30 ...
Não é objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA):
A Lei de Crimes Ambientais, em seu art. 3.º, estabelece a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Com relação a este tema, a doutrina
De acordo com a Lei n.º 11.428, de 22 de dezembro de 2006, para a definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios avançado, méd...
Pelo Decreto Estadual n.º 43.651, de 26.11.98, foi decretada a Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar. O Parágrafo Único do Artigo 1.º declara que...
Em conformidade com o artigo 9.º da Lei n.º 6.938/1981, é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente: