Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204219092Assinale a alternativa que apresenta um desafio estrutural que pode comprometer a efetividade do licenciamento ambiental...1457941204219092Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: ARES-PCJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento AmbientalAssinale a alternativa que apresenta um desafio estrutural que pode comprometer a efetividade do licenciamento ambiental no Brasil.AA descentralização do licenciamento ambiental, que permite que estados e municípios adaptem critérios conforme suas necessidades, garantindo maior controle local.BA exigência de estudos de impacto ambiental para grandes empreendimentos, que impulsiona decisões com base em dados científicos e evita danos ecológicos irreversíveis.CA atuação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que impõe regulamentações rígidas e inviabiliza o desenvolvimento sustentável ao impedir qualquer tipo de intervenção no meio ambiente.DA impossibilidade de revisar e atualizar licenças ambientais concedidas anteriormente, mantendo critérios estáticos e impedindo ajustes necessários diante de novos desafios ecológicos.EA influência de fatores políticos e econômicos na concessão de licenças, resultando em flexibilizações na legislação, que podem favorecer empreendimento com potencial de degradação ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203452Direito AmbientalDeterminada empresa do ramo imobiliário adquiriu um terreno em área urbana consolidada para a construção de um loteamento. O imóvel possui uma vereda ...Questão 457941204215637Direito AmbientalEm função da Lei Federal nº 12.651/12, é(são) considerada(s) atividade(s) eventual(ais) ou de baixo impacto ambiental:Questão 457941204216288Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tem como instrumento de gestão os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em que se ...Questão 457941204219093Direito AmbientalSuponha que a empresa Petróleo Ltda, após reunião do seu conselho de administração, resolveu, por intermédio de Marcos, diretor da sociedade, executar...Questão 457941204235482Direito AmbientalEm relação à abrangência do denominado princípio do poluidor pagador, é correto afirmar que eleQuestão 457941204249932Direito AmbientalConsiderando as definições apresentadas na Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, pode-se afirmar que:Questão 457941204258285Direito AmbientalDe acordo com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941204268954Direito AmbientalNos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, as infrações administrativas são punidas, entre outras, com as seguintes sanções:Questão 457941204302707Direito AmbientalConsidera-se Licenciamento Ambiental o procedimento administrativoQuestão 457941204307896Direito AmbientalA Constituição Federal de 1988, ao dispor que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sa...