Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204268954Nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, as infrações administrativas são punidas, entre outras, com as s...1457941204268954Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 | Responsabilidade Administrativa AmbientalNos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, as infrações administrativas são punidas, entre outras, com as seguintes sanções:Aadvertência, embargo de obra ou atividade e detenção.Bmulta diária, demolição de obra e repreensão escrita.Cinutilização do produto, apreensão dos animais e expropriação.Drepreensão escrita, multa coletiva e advertência.Erestritiva de direitos, multa simples e suspensão total de atividades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209592Direito AmbientalLeia o excerto a seguir: As audiências públicas para fins de licenciamento ambiental estão previstas no disposto no artigo 11, parágrafo 2º da Resoluç...Questão 457941204218915Direito AmbientalSuponha que a Conduit Ltda. é fabricante de pilhas e baterias no município de Campinas, exportando parte de sua produção rotineiramente para os Emirad...Questão 457941204253026Direito AmbientalA partir do quanto determinado na Lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, assinale a alte...Questão 457941204265374Direito AmbientalNo contexto do Decreto nº 6.514 de 2008, e suas alterações, foi instituído o Programa de Conversão de Multa Ambiental (CMA), emitida por órgãos e enti...Questão 457941204286086Direito AmbientalA Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Assinale a alternativa...Questão 457941204297140Direito AmbientalQuanto ao Regime Jurídico Geral do Bioma Mata Atlântica, nos termos da Lei nº 11.428/2006, é correta a seguinte afirmação:Questão 457941204308906Direito AmbientalNo que tange à responsabilidade civil por dano ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.Questão 457941204310024Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA n.º 357/2005,Questão 457941204311952Direito AmbientalA resolução CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) número 01/86, dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para a elaboração do Estud...Questão 457941204312281Direito AmbientalA Resolução CONAMA n.º 237/97 estabelece as competências quanto ao licenciamento ambiental, estabelecendo que compete ao