Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204307896A Constituição Federal de 1988, ao dispor que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso ...1457941204307896Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88A Constituição Federal de 1988, ao dispor que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, estabelece queAsão indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pela União e Municípios, por ações discriminatórias, necessárias à proteção das espécies e ecossistemas naturais.Bas condições e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas, a sanções penais e à obrigação de reparar os danos causados.Cas usinas que operem com reator nuclear terão sua localização definida em leis complementares e estaduais.Daquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.Ea Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica e a Zona Costeira são patrimônio nacional e sua utilização far-se-á, na forma de decreto, dentro de condições que preservem o manejo ecológico das espécies.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204222Direito AmbientalSegundo a normatização do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a “manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interfe...Questão 457941204218914Direito AmbientalSuponha que no município de Jundiaí, o condomínio “Mais Flores” tem como síndico Emerson, diretor de uma multinacional que recentemente finalizou um c...Questão 457941204260906Direito AmbientalNos termos da Lei nº 11.445/2007, naqueles serviços públicos de saneamento básico em que mais de um prestador execute atividade interdependente com ou...Questão 457941204263961Direito AmbientalEm relação às Súmulas dos Tribunais Superiores, em matéria ambiental, afirma-se queQuestão 457941204265009Direito AmbientalAssinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma das Súmulas do STJ que tratam sobre Direitos Metaindividuais.Questão 457941204265371Direito AmbientalPara os efeitos da Lei nº 12.305/2010, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por logística reversa:Questão 457941204280852Direito AmbientalNo que diz respeito ao uso de poço artesiano e o direito de acesso às águas subterrâneas, em edificação permanente urbana, na forma tratada pela Lei n...Questão 457941204285955Direito AmbientalNo que diz respeito ao direito ambiental e à aplicação das normas constitucionais ambientais, assinale a opção correta.Questão 457941204286164Direito AmbientalO Código Florestal determinou regras acerca da Exploração Florestal, sendo que o Plano de Manejo Florestal Sustentável deve aprovar qualquer ato que p...Questão 457941204310022Direito AmbientalA prestação pecuniária, relacionada às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, consiste